VALOR DE INDENIZAÇÃO EM CASOS DE POSSE

Grande parte dos imóveis existentes no Brasil, principalmente os rurais, possui problemas de regularização fundiária. Como consequência, esses imóveis são tratados como posse, uma vez que não possuem registro em Cartório de Imóveis. Essa situação pode ser observada corriqueiramente em grandes projetos de
implantação de estradas, linhas de transmissão, dutos, dentre outros, que necessitam da desapropriação parcial dos imóveis atingidos por eles. O objetivo deste trabalho é mostrar a importância do cuidado que o engenheiro avaliador deve ter no momento da realização da pesquisa de mercado, para perceber se a situação da regularização fundiária exerce alguma influência nos preços praticados na região. Por meio de um Estudo de Caso, em que se observa o impacto da falta de regularização no preço dos imóveis, o trabalho também apresenta procedimentos que têm sido adotados em casos específicos de desapropriação.