FAIXAS DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
Faixas de áreas desapropriadas destinadas a construção e passagem de dutos, linhas de transmissão, adutoras, emissários, entre outros.
As faixas têm a largura determinada em função da destinação.
Os proprietários podem fazer o uso limitado da área desapropriada.
INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
Determinar as restrições impostas à propriedade pela instituição da servidão.
restrição de uso da propriedade.
danos as benfeitorias existentes na área de servidão.
restrição à continuidade das atividades econômicas.
A indenização deve refletir a perda de valor da propriedade após a implantação da faixa de servidão.