O estudo propõe a definição de critérios para o cálculo do BDI – Benefícios e Despesas Indiretas e do Lucro decorrente de rescisão de contrato em obra de engenharia. O certame licitatório foi aberto, julgado, homologado, publicado no Diário Oficial e o contrato assinado. Após, houve o indeferimento do licenciamento ambiental, caracterizando o local de obra como APP- Área de Preservação Permanente, inviabilizando-a. Os danos emergentes e os lucros cessantes decorrem da frustração de ganhos teoricamente auferíveis, em condições normais e previsíveis, de realização desta obra. O cronograma e o preço de venda da obra são públicos, e através de critérios consagrados, calcula-se, serviço a serviço, o custo da obra. O Preço de Venda da obra corresponde ao somatório do Custo Direto, Despesas Indiretas, Impostos e Lucro. Publicações técnicas sugerem percentuais sobre as parcelas da obra para a composição de BDI, sobre o Custo Direto ou Preço de Venda, na data referenciada. Acórdãos e Tabelas do TCU relacionam o BDI ao Preço de Venda, ponderando as margens de Lucro. Publicações técnicas definem para as obras rodoviárias os valores de BDI. Neste trabalho valida-se o cálculo do BDI sobre o Preço de Venda e sobre o Custo da Obra.
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