A NBR 15.575 está sendo exigida desde o dia 19 de julho de 2013. A partir dessa data, todos os projetos aprovados devem atender os requisitos mínimos de desempenho. Trata-se de um marco divisório na construção habitacional brasileira. Mesmo tendo como foco as edificações de uso residencial, a metodologia desenvolvida e suas conceituações são aplicáveis a qualquer edificação. Abordar, aprofundar e explanar os requisitos mínimos de desempenho de uma edificação se tornará cada vez mais utilizado como critério para as perícias em edificações. Desde sua gênese, todas as edificações, precisam apresentar comportamentos em uso que sejam adequados à segurança dos usuários e que seja garantida a durabilidade mínima de uma edificação e de seus sistemas, que impacta diretamente no custo global de uma edificação para os proprietários e usuários. Nesta conjuntura esta pesquisa se propõe a mostrar os principais pontos da Norma de Desempenho e de seus aspectos jurídicos, buscando a contribuir com as Pericias em Edificações de forma especial com as Vistorias de Inspeção Predial através de uma visão geral de revisões bibliográficas e últimos estudos do tema, vislumbrando o texto base da ABNT sobre Inspeção Predial que deverá ir para a consulta pública ainda no ano de 2017.
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